O que é LGPD na Saúde?

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula como organizações coletam, armazenam, processam e compartilham dados pessoais. Vigente desde setembro de 2020, com multas aplicáveis desde agosto de 2021.

Por que dados de saúde são especialmente sensíveis?

A LGPD classifica dados de saúde como dados sensíveis — a categoria de maior proteção da lei. Isso inclui diagnósticos, prescrições, histórico de doenças, resultado de exames, condição psicológica e qualquer informação relacionada à saúde física ou mental de um paciente.

O que clínicas e consultórios precisam fazer?

• Consentimento explícito: coletar autorização do paciente para o tratamento de seus dados
• Finalidade específica: usar os dados apenas para a finalidade declarada (tratamento de saúde)
• Segurança técnica: criptografia, controle de acesso, backup e proteção contra vazamentos
• DPO (Encarregado de Dados): nomear responsável pela proteção de dados (obrigatório para operadores de dados sensíveis)
• Política de privacidade: publicar política clara sobre tratamento de dados
• Portabilidade e exclusão: atender solicitações de pacientes para exportar ou excluir seus dados
• Notificação de incidentes: comunicar à ANPD e aos titulares em caso de vazamento

Quais as penalidades por descumprimento?

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar multas de até 2% do faturamento da organização, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além das multas, há risco de ação judicial por danos morais e danos materiais causados pelo vazamento.

Como o Omni Care ajuda na conformidade LGPD?

O Omni Care foi desenvolvido com LGPD by design: criptografia ponta a ponta em todos os dados, dados armazenados em servidores brasileiros, portal do paciente com gestão de consentimento, controle de acesso granular por profissional, e logs de auditoria completos. A plataforma facilita o cumprimento das obrigações da LGPD para clínicas e consultórios de saúde.